Devolução do IBS e da CBS para famílias de baixa renda e Produtos da cesta básica de alimentos com alíquotas zero
Reforma Tributária - 17/09/2025
CRÉDITO PRESUMIDO E PRORROGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DO IPI
Reforma Tributária - 15/09/2025
Fica reduzida a zero a alíquota da CBS incidente sobre o fornecimento de serviços de educação de ensino superior por instituição privada de ensino, com ou sem fins lucrativos, durante o período de adesão e vinculação ao Programa Universidade para Todos - Prouni, instituído pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.
Reforma Tributária - 15/09/2025
Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde - Receita Saúde - emissão obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2025.
IR, Contribuições - 12/09/2025
MISSÕES DIPLOMÁTICAS, REPARTIÇÕES CONSULARES E OPERAÇÕES ALCANÇADAS POR TRATADO INTERNACIONAL
Reforma Tributária - 10/09/2025
A obrigatoriedade será a partir de Outubro/2025
ICMS, IPI, ISS e Outros - 29/08/2025
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) nacional - Obrigatoriedade a partir de 2026
Reforma Tributária - 29/07/2025
Receita Federal libera versão Beta da Calculadora de Tributos
Reforma Tributária - 21/07/2025
- Nova ferramenta a partir de 02/07/2025
Trabalho/Previdência - 02/07/2025
Para os contribuintes que estiverem enquadrados no ROT-ST em 31 de Dezembro de 2025
ICMS, IPI, ISS e Outros - 30/06/2025
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